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Legislação / Instrução Normativa

Prefeitura Municipal de Cafeara

Última atualização: 14/11/2023 17:06:37

Legislações
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Instrução Normativa nº 001 / 2022
PMC
09/09/2022 2022
Disciplina os procedimentos relativos à atividade de Ouvidoria no âmbito do Poder Executivo do Município de Cafeara, Estado do Paraná. Instrução Normativa
Instrução Normativa n.° 01/2022
Instrução Normativa nº 002 / 2021
PMC
24/06/2021 2021
Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados no acompanhamento e fiscalização de execução dos contratos firmados no âmbito da administração pública municipal. Instrução Normativa
IN-022021-Fiscalizacao-de-Contratos.pdf
Instrução Normativa nº 001 / 2021
PMC
24/06/2021 2021
Dispõe sobre o procedimento administrativo para a realização de pesquisa de preços para a aquisição de bens e contratação de serviços em geral, no âmbito da Administração Pública Municipal. Instrução Normativa
IN-012021-Licitacao-Pesquisa-de-Preco.pdf