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Legislação / Lei Ordinária

Prefeitura Municipal de Cafeara

Última atualização: 14/11/2023 17:06:37

Legislações
Filtrar Lei Ordinária
Lei Ordinária nº 0250 / 2005
PMC
23/11/2017 2005
Reestrutura O Regime Próprio de Previdência Social do Município de Cafeara e dá Outras Providencias Lei Ordinária
LEI 250/2005
Lei Ordinária nº 0204 / 2002
PMC
23/11/2017 2002
Dispõe sobre a organização do Regime de Previdência social dos Servidores Públicos, cria o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de CAFEARA, e dá outras providências. Lei Ordinária
LEI 204/2002
Lei Ordinária nº 0372 / 2011
PMC
31/05/2017 2011
Institui o Código de Obras do Município de Cafeara, e dá outras providências. Lei Ordinária
CODIGO DE OBRAS
Lei Ordinária nº 0371 / 2011
PMC
31/05/2017 2011
Institui o Código de Posturas do Município de Cafeara, e dá outras providências. Lei Ordinária
CODIGO DE POSTURA
Lei Ordinária nº 0370 / 2011
PMC
31/05/2017 2011
Institui a Lei do Sistema Viário do Município de Cafeara, e dá outras providências. Lei Ordinária
SISTEMA VIARIO
Lei Ordinária nº 0369 / 2011
PMC
31/05/2017 2011
Cria a Lei de Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo Urbano do Município de Cafeara, e dá outras providências. Lei Ordinária
ZONEAMENTO
Lei Ordinária nº 0368 / 2011
PMC
31/05/2017 2011
Cria a Lei do Perímetro da Zona Urbana e Rural e da Zona de Expansão Urbana do Município de Cafeara, e dá outras providências. Lei Ordinária
PERIMETRO
Lei Ordinária nº 0240 / 2005
PMC
31/05/2017 2005
Institui a Lei de Parcelamento do Solo do Município de Cafeara, e dá outras providências. Lei Ordinária
PARCELAMENTO DE SOLO
Lei Ordinária nº 0236 / 2004
PMC
31/05/2017 2004
Institui o Plano Diretor do Município de Cafeara, e dá outras providências. Lei Ordinária
plano direitor