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Legislação / Decreto

Prefeitura Municipal de Cafeara

Última atualização: 12/12/2025 07:56:04


Legislações
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Decreto nº 2539 / 2025
PMC
12/12/2025 2025
CONCEDE FÉRIAS COLETIVAS AO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL E FUNCIONÁRIOS LOTADOS NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL. Decreto
Decreto nº 2.539/2025
Decreto nº 2538 / 2025
PMC
12/12/2025 2025
Dispõe sobre o expediente interno em virtude das festas de Natal e Final do Ano de2025, e dá outras providências. Decreto
Decreto nº 2.538/2025
Decreto nº 2537 / 2025
PMC
10/12/2025 2025
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS TITULARES E RESPECTIVOS SUPLENTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIODE CAFEARA, ESTADO DO PARANÁ. Decreto
Decreto nº 2.537/2025
Decreto nº 2536 / 2025
PMC
10/12/2025 2025
Retifica o parágrafo único do art. 20 do Decreto nº 2532, de 01 de dezembro de 2025,que dispõe sobre o estabelecimento do sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência no Município de Cafeara/Pr. Decreto
Decreto nº 2.536/2025
Decreto nº 2530 / 2025
PMC
10/12/2025 2025
Suplementa dotações do Orçamento Vigente, autorizado pelo Inciso I do artigo 7º da Lei Municipal n.º 659/2024. Decreto
Decreto nº 2.530/2025
Decreto nº 2521 / 2025
PMC
10/12/2025 2025
Suplementa dotações do Orçamento Vigente, autorizado pelo artigo 5º e pelo Inciso V do Artigo 7º da Lei Municipal n.º659/2024. Decreto
Decreto nº 2.521/2025
Decreto nº 2520 / 2025
PMC
10/12/2025 2025
Suplementa dotações do Orçamento Vigente, autorizado pelo Art. 5º e pelo Inciso IV do artigo 7º da Lei Municipal n.º659/2024. Decreto
Decreto nº 2.520/2025
Decreto nº 2518 / 2025
PMC
10/12/2025 2025
Suplementa dotações do Orçamento Vigente, autorizado pelo artigo 5º e Art. 6° da Lei Municipal n.º 659/2024. Decreto
Decreto nº 2.518/2025
Decreto nº 2532 / 2025
PMC
02/12/2025 2025
Dispõe sobre o estabelecimento do sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência no Município de Cafeara/Pr. Decreto
Decreto nº 2.532/2025
Decreto nº 2527 / 2025
PMC
26/11/2025 2025
Institui o Sistema de Execução Orçamentária e Financeira no Município de Cafeara e dá outras providências. Decreto
Decreto nº 2.527/2025