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Legislação / Lei Ordinária

Prefeitura Municipal de Cafeara

Última atualização: 04/12/2025 13:29:38

Legislações
Filtrar Lei Ordinária
Lei Ordinária nº 0370 / 2011
PMC
31/05/2017 2011
Institui a Lei do Sistema Viário do Município de Cafeara, e dá outras providências. Lei Ordinária
SISTEMA VIARIO
Lei Ordinária nº 0369 / 2011
PMC
31/05/2017 2011
Cria a Lei de Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo Urbano do Município de Cafeara, e dá outras providências. Lei Ordinária
ZONEAMENTO
Lei Ordinária nº 0368 / 2011
PMC
31/05/2017 2011
Cria a Lei do Perímetro da Zona Urbana e Rural e da Zona de Expansão Urbana do Município de Cafeara, e dá outras providências. Lei Ordinária
PERIMETRO
Lei Ordinária nº 0240 / 2005
PMC
31/05/2017 2005
Institui a Lei de Parcelamento do Solo do Município de Cafeara, e dá outras providências. Lei Ordinária
PARCELAMENTO DE SOLO
Lei Ordinária nº 0236 / 2004
PMC
31/05/2017 2004
Institui o Plano Diretor do Município de Cafeara, e dá outras providências. Lei Ordinária
plano direitor