SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
EDITAL DE PREGÃO, NA FORMA PRESENCIAL Nº 22/2018
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 91/2018

Finalidade: AQUISIÇÃO DE PEÇAS E SERVIÇOS ELÉTRICOS AUTOMOTIVOS PARA OS DIVERSOS VEÍCULOS DA FROTA MUNICIPAL.

Tipo de julgamento: Menor Preço, por lote.

O MUNICÍPIO DE CAFEARA - PR, no uso de suas atribuições, torna público, para conhecimento dos interessados, que às 09h00min, do dia 02/07/2018, na sala do setor de compras da Prefeitura Municipal, localizada na Avenida Brasil, 188, fone: (43) 3625 1000, nesta cidade, se reunirão os servidores, designados pela Portaria nº 19/2018, os servidores THAIS FERNANDA TOMADON – Pregoeira, ELISANGELA VALERIA ROJO, ROBSON CURAN LEMES e GESSICA FERNANDA TOMADON – Equipe de Apoio, com a finalidade de receber propostas e documentos de habilitação, objetivando a contratação de empresas para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE PEÇAS E SERVIÇOS ELETRICOS AUTOMOTIVOS PARA OS DIVERSOS VEÍCULOS DA FROTA MUNICIPAL, processando-se essa licitação nos termos da Lei Federal n.º 10.520, de 17-07-2002, e do Decreto Municipal n.º 537/2008, com aplicação subsidiária da Lei Federal n.º 8.666/93.

1 - DO OBJETO

1.1. AQUISIÇÃO DE PEÇAS E SERVIÇOS ELÉTRICOS AUTOMOTIVOS PARA OS DIVERSOS VEÍCULOS DA FROTA MUNICIPAL.
1.2. As quantidades constantes do anexo I, são estimativas de consumo, não se obrigando a Administração à aquisição total, ou seja, serão adquiridas conforme necessidade e critério.
1.3. O Valor Máximo Total do presente objeto é de R$ 89.632,01 - (Oitenta e Nove Mil, Seiscentos e Trinta e Dois Reais e Um Centavos). Sendo os produtos e serviços cotados deverão ser de BOA QUALIDADE.
1.4. Os valores deverão obedecer o valor máximo de cada item, conforme consta no anexo I (TERMO DE REFERÊNCIA) e proposta original.
1.5. Fica facultado a Comissão de Licitação e ao Executivo Municipal fazer acréscimos ou supressões, nas quantidades inicialmente previstas, até o limite de 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial, em quaisquer itens, nas mesmas condições propostas na fórmula do parágrafo 1° do artigo 65 da Lei federal n° 8.666/93 e suas posteriores alterações.
1.6. Poderão participar do certame todos os interessados do ramo de atividade pertinente ao objeto da contratação que preencherem as condições de credenciamento constantes deste Edital.
1.7. As empresas participantes deverão situar no máximo 50 Km do município de Cafeara-PR, tendo em vista a dificuldade de remoção dos diversos veículos e maquinários a serem consertados.

2 - DA APRESENTAÇÃO DOS ENVELOPES

2.1. Para participação no certame, o licitante, além de atender ao disposto no item 8 deste edital, deve apresentar a sua proposta de preço e documentos de habilitação em envelopes distintos, lacrados, não transparentes, identificados como de n° 1 e n° 2, para o que se sugere a seguinte inscrição:

AO MUNICÍPIO DE CAFEARA
PREGÃO PRESENCIAL N.º 22/2018
ENVELOPE N.º 01 - PROPOSTA
PROPONENTE (NOME COMPLETO)	

AO MUNICÍPIO DE CAFEARA
PREGÃO PRESENCIAL N.º 22/2018
ENVELOPE N.º 02 - DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO
PROPONENTE (NOME COMPLETO)	

3 - DA REPRESENTAÇÃO E DO CREDENCIAMENTO (Fora do Envelope)

3.1. O licitante deverá apresentar-se para credenciamento (anexo II-MODELO) junto ao pregoeiro (em mãos, com todos os documentos constantes no item 3.3 para o credenciamento no horário estipulado no item 1.6., ou seja, das 08h30min às 09h00min), diretamente ou através de seu representante que, devidamente identificado e credenciado por meio legal, será o único admitido a intervir no procedimento licitatório, no interesse do representado.
3.2. Toda a documentação referente ao credenciamento deverá ser apresentada fora do envelope. 
3.3. O credenciamento será efetuado da seguinte forma:
a) se dirigente, proprietário, sócio ou assemelhado da empresa proponente, deverá ser apresentada cópia do respectivo Estatuto ou Contrato Social em vigor, devidamente registrado; em se tratando de sociedade comercial e no caso de sociedade por ações, acompanhado de documento de eleição de seus administradores; no caso de sociedade civil, inscrição do ato constitutivo, acompanhado de prova de diretoria em exercício; em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, decreto de autorização, no qual estejam expressos seus poderes para exercer direitos e assumir obrigações em decorrência de tal investidura e para prática de todos os demais atos inerentes ao certame;

b) se representante legal, deverá apresentar:
b.1) instrumento público ou particular de procuração, este com a firma do outorgante reconhecida, em que conste o nome da empresa outorgante, bem como de todas as pessoas com poderes para a outorga de procuração, e, também, o nome do outorgado, constando, ainda, a indicação de amplos poderes para dar lance(s) em licitação pública;
c) se empresa individual, o registro comercial.

3.3.1. É obrigatória a apresentação de documento de identidade.
3.4. Caso o contrato social ou o estatuto determinem que mais de uma pessoa deva assinar o credenciamento para o representante da empresa, a falta de qualquer uma invalida o documento para os fins deste procedimento licitatório.
3.5. Para exercer os direitos de ofertar lances e/ou manifestar intenção de recorrer, é obrigatória a presença da licitante ou de seu representante em todas as sessões públicas referentes à licitação, sendo que, a ausência do Credenciado, em qualquer momento da sessão, importará a imediata exclusão da licitante por ele representada, salvo autorização expressa do Pregoeiro.
3.6. Em se tratando de ME - Micro Empresa ou EPP - Empresa de Pequeno Porte, estas deverão comprovar que ocupam a referida condição, mediante certidão expedida pela Junta Comercial ou contador. 

4 - DA FORMA DE APRESENTAÇÃO DA DECLARAÇÃO DE PLENO ATENDIMENTO AOS REQUISITOS DE HABILITAÇÃO E DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

4.1. A declaração de pleno atendimento aos requisitos de habilitação (conforme anexo IV do Edital), deverá ser apresentada fora dos Envelopes nºs 1 e 2.
4.1.2. È obrigatória a apresentação da Declaração de Pleno Atendimento para a participação da respectiva licitação sob pena de inabilitação da empresa, caso não a apresente, bom como das licitantes que apenas enviarem os envelopes pelos correios ou que apenas os protocolarem no setor.

5 - DO RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES

5.1. No dia, hora e local mencionado no preâmbulo deste edital, na presença dos licitantes e demais pessoas presentes à sessão pública do pregão, o pregoeiro, inicialmente, receberá os envelopes n.ºs 01 - PROPOSTA DE PREÇO - e 02 – DOCUMENTOS, que estiverem protocolados no setor competente até o mesmo horário.
5.1.2. A ausência dos dizeres na parte externa do envelope não constituirá motivo para desclassificação do licitante que poderá ser regularizado no ato da entrega.
5.2. Uma vez encerrado o prazo para a entrega dos envelopes acima referidos, o Setor de Protocolo não aceitará proposta de nenhum licitante retardatário.
5.3. O pregoeiro realizará o credenciamento dos interessados, os quais deverão comprovar, por meio de instrumento próprio, poderes para formulação de ofertas e lances verbais e para a prática dos demais atos do certame.

6 - PROPOSTA DE PREÇO

6.1. Validade da Proposta: não inferior a 60 (sessenta) dias, a contar da data da abertura do envelope proposta.
6.2. Prazo de entrega no máximo em 5 (cinco) dia, conforme solicitação por escrito do responsável.
6.3. Prazo de execução: 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias.
6.4. Os materiais constantes deste edital só serão adquiridos conforme necessidade.
6.5. E a proposta deverá ser apresentada: - em CD/PEN DRIVE (anexo com a proposta inicial) – OBRIGATORIAMENTE preenchido para importação no sistema de compras; sendo que a ausência do CD/PEN DRIVE e/ou não ocorrendo a importação da proposta do CD/PEN DRIVE para o Sistema de Compras a empresa será desclassificada e, deverá ser impressa por meio eletrônico em folhas seqüencialmente numeradas e rubricadas, sem rasuras, ressalvas ou entrelinhas, redigidas em linguagem clara, sendo a última datada e assinada pelo representante legal da empresa, e deverá conter: 

a) razão social completa da empresa;
b) preços unitários líquido, indicados em moeda nacionais, contendo, ainda, a descrição completa do produto ofertado, MARCA, referências e demais dados técnicos. No referido preço deverão estar incluídas quaisquer vantagens, abatimentos, impostos, taxas e contribuições sociais, obrigações trabalhistas, previdenciárias, fiscais e comerciais, que eventualmente incidam sobre a operação ou, ainda, despesas com transporte ou terceiros, que correrão por conta do licitante vencedor.
Observação 1: Somente serão aceitos o CD/PEN DRIVE com a proposta original, que a proponente apresentará no envelope I - proposta
Observação 2: serão considerados, para fins de julgamento, os valores constantes no preço até, no máximo, DUAS CASAS decimais após a vírgula, sendo desprezadas as demais, se houver, também em eventual contratação.
Observação 3: Caso a Empresa deixe de constar em sua proposta, o prazo de validade, condições de pagamento e prazo de entrega, ficará entendida a aceitação das condições constantes do Edital, considerando-se deste modo a classificação a proposta.

7 - DO JULGAMENTO DAS PROPOSTAS
7.1. Verificada a conformidade com os requisitos estabelecidos neste edital, o autor da oferta de valor mais baixo e os das ofertas com preços até 10% (dez por cento) superiores àquela poderão fazer novos lances verbais e sucessivos, na forma dos itens subseqüentes, até a proclamação do vencedor.
7.2. Não havendo, pelo menos 03 (três) ofertas nas condições definidas no subitem anterior, poderão os autores das melhores propostas, até o máximo de 03 (três), oferecer novos lances verbais e sucessivos quaisquer que sejam os preços oferecidos nas propostas escritas.
7.3. No curso da sessão, os autores das propostas que atenderem aos requisitos dos itens anteriores serão convidados, individualmente, a apresentarem novos lances verbais e sucessivos, em valores distintos e decrescentes, a partir do autor da proposta classificada em segundo lugar, até a proclamação do vencedor.
7.4. Caso duas ou mais propostas iniciais apresentem preços iguais, será realizado sorteio para determinação da ordem de oferta dos lances.
7.5. A oferta dos lances deverá ser efetuada no momento em que for conferida a palavra ao licitante, na ordem.
7.6. É vedada a oferta de lance com vista ao empate. 
7.7. Não poderá haver desistência dos lances já ofertados, sujeitando-se o proponente desistente às penalidades constantes no item 15 deste edital.
7.8. Caso não se realize lance verbal, será verificado a conformidade entre a proposta escrita de menor preço unitário e o valor estimado para a contratação, podendo, o pregoeiro, negociar diretamente com o proponente para que seja obtido preço melhor.
7.9. O encerramento da etapa competitiva dar-se-á quando, convocados pelo pregoeiro, os licitantes manifestarem seu desinteresse em apresentar novos lances.
7.10. Encerrada a etapa competitiva e as ofertas ordenadas de acordo com o menor preço apresentado, o pregoeiro verificará a aceitabilidade da proposta de valor mais baixo, comparando-o com os valores consignados em planilha de custos, decidindo motivadamente a respeito.
7.11. A classificação dar-se-á pela ordem crescente de preços propostos e aceitáveis. Será declarado vencedor o licitante que apresentar a proposta de acordo com as especificações deste edital, com o preço de mercado e ofertar o menor preço unitário.
7.12. Serão desclassificadas:

a) as propostas que não atenderem às exigências contidas no objeto desta licitação; as que contiverem opções de preços alternativos; as que forem omissas em pontos essenciais, de modo a ensejar dúvidas, ou que se oponham a qualquer dispositivo legal vigente, bem como as que não atenderem aos requisitos do item 6;
b) as propostas que apresentarem preços manifestamente inexeqüíveis.
Observação: quaisquer inserções na proposta que visem modificar, extinguir ou criar direito, sem previsão no edital, serão tidas como inexistentes aproveitando-se a proposta no que não for conflitante com o instrumento convocatório.

7.13. Não serão consideradas, para julgamento das propostas, vantagens não previstas no edital.
7.14. Da sessão pública do pregão será lavrada ata circunstanciada, contendo, sem prejuízo de outros, o registro dos licitantes credenciados, as propostas escritas e verbais apresentadas, na ordem de classificação, a análise da documentação exigida para habilitação e os recursos interpostos.
7.15. A sessão pública não será suspensa, salvo por motivos excepcionais, devendo todas e quaisquer informações acerca do objeto serem esclarecidas previamente junto ao setor de Compras deste Município, conforme subitem 16.1. deste edital.
7.16. Caso haja necessidade de adiamento da sessão pública, será marcada nova data para continuação dos trabalhos, devendo ficar intimadas, no mesmo ato, as licitantes presentes.

8 - DA HABILITAÇÃO

8.1. Para fins de habilitação neste pregão, o licitante deverá apresentar, dentro do ENVELOPE N.º 02, os seguintes documentos de habilitação conforme inciso VIII do art.4º da lei 10.520/2002.
 8.1.1 Habilitação Jurídica:
a) Registro comercial, no caso de empresa individual;
b) Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores (apresentado para o credenciamento)
8.1.2. Documentos relativos a Regularidade Fiscal e Trabalhista:

a) Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), com ATIVIDADE CORRESPONDENTE AO OBJETO DA LICITAÇÃO - site: receitafazenda.gov.br (CNPJ – inscrição);
b) Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual, relativa ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividades compatível com o objeto da licitação (CICAD) - site: arinternet.pr.gov.br (Consultas);
c) Prova de regularidade para com a Fazenda Federal e Procuradoria Geral da Fazenda (Certidão Conjunta) - sites: receitafazenda.gov.br (Certidões) e/ou pgnf.fazenda.gov.br (serviços);
d) Prova de regularidade para com a Fazenda Estadual – site: arinternet.pr.gov.br (Estadual);
e) Prova de regularidade para com a Fazenda Municipal – Prefeitura Municipal;
f) Cópia do Alvará Municipal de Licença e/ou (renovação atualizada);
g) Prova de regularidade do Instituto Nacional de Seguridade Social – INSS (CND) - site: previdência.gov.br (serviços);
h) Prova de regularidade do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (C.R.F.) – site: caixa.gov.br;
i) prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho – (CNDT – CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS TRABALHISTAS), em cumprimento à Lei nº 12.440 de 07 de julho de 2011. Fonte de pesquisa: www.tst.jus.br. 

OBS: As Certidões de que trata no item “c” e “g” podem ser substituídas pela Certidão Conjunta, conforme Portaria MF 358, de 5 de setembro de 2015.

8.2. Além dos documentos previstos nos itens acima os seguintes:
8.2.1. – Declaração expressa fornecida pelo representante legal da licitante, ou por quem detenha poderes para tanto, devidamente assinada, da inexistência de circunstância ou fato superveniente que a impeça de participar do processo licitatório. (conforme modelo anexo V)
8.2.2. - Declaração expressa fornecida pelo representante legal da licitante, ou por quem detenha poderes para tanto, devidamente assinada, de que não emprega menores de 16 (dezesseis) anos. (conforme modelo anexo VI).

8.3. Documentos Relativos à Qualificação Financeira:
8.3.1. Certidão Negativa de falência e concordata, expedida pelo cartório do distribuidor da interessada, com data de emissão não superior a 60 (sessenta) dias da data limite para a sua apresentação.

8.4. Eventuais falhas, omissões ou outras irregularidades nos documentos de habilitação poderão ser sanadas na sessão pública de processamento do Pregão, até a decisão sobre a habilitação mediante:
a) substituição e apresentação de documentos, ou
b) verificação efetuada por meio eletrônico hábil de informações.

8.5. A verificação será certificada pelo Pregoeiro e deverão ser anexados aos autos os documentos passíveis de obtenção por meio eletrônico, salvo impossibilidade devidamente justificada.
8.6. A Administração não se responsabilizará pela eventual indisponibilidade dos meios eletrônicos, no momento da verificação. Ocorrendo essa indisponibilidade e não sendo apresentados os documentos alcançados pela verificação, a licitante será inabilitada.
8.7. Os documentos acima exigidos deverão ser apresentados em originais, cópia autenticada por Tabelião ou ainda cópias acompanhadas dos originais para confronto na hora da Abertura da Licitação.

9 - DO TRATAMENTO DIFERENCIADO E FAVORECIDO ÀS MICRO EMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE, SEGUNDO A LEI COMPLEMENTAR 123/06
9.1 – Em caso de participação de licitante que detenha a condição de micro empresa ou de empresa de pequeno porte nos termos da Lei Complementar 123/06, serão observados o seguinte:
	Será assegurada preferência de contratação para as microempresas e empresas de pequeno porte, entendendo-se por empate aquela situação em que as propostas apresentadas pela microempresa e empresa de pequeno porte sejam iguais ou até 5% (cinco por cento) superiores à proposta melhor classificada apresentada por empresa que não estiver amparada pela Lei Complementar 123/06;
	A microempresa ou empresa de pequeno porte mais bem classificada terá a oportunidade de apresentar novo lance de preço no prazo máximo de 05 (cinco) minutos após a notificação por parte do Pregoeiro, sob pena de preclusão.
	Não ocorrendo a contratação da microempresa ou empresa de pequeno porte, na forma da alínea anterior, serão convocadas as MEs ou EPPs remanescentes, na ordem classificatória, para o exercício do mesmo direito
	No caso de equivalência de valores apresentados pelas microempresas e empresas de pequeno porte que se enquadrem no disposto na alínea “b”, será realizado sorteio entre elas para que se identifique aquela que primeiro poderá apresentar a melhor oferta.
	Na hipótese da não contratação nos termos previstos na alínea “b”, o objeto licitado será adjudicado em favor da proposta originalmente vencedora do certame.
9.2 – As microempresas e empresas de pequeno porte deverão apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação da regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição.
9.3 – Havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal, a microempresa ou empresa de pequeno porte terá assegurado o prazo de 05 (cinco) dias úteis, prorrogáveis por igual período, a critério da Administração Pública, caso apresente alguma restrição pertinente à documentação de regularidade fiscal, para a devida regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas, com efeito, negativa.
09.3.1 – A não regularização da documentação, no prazo previsto no subitem acima, implicará na decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no Art. 81 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, sendo facultado à Administração convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para a assinatura do contrato, ou revogar a licitação.

10 - DA ADJUDICAÇÃO

10.1. Constatado o atendimento das exigências fixadas no edital, o licitante será declarado vencedor, sendo-lhe adjudicado o objeto do certame.
10.2. Em caso de desatendimento às exigências habilitatórias, o pregoeiro inabilitará a licitante e examinará as ofertas subseqüentes e qualificação das licitantes, na ordem de classificação e, assim, sucessivamente, até a apuração de uma que atenda ao edital, sendo a respectiva licitante declarada vencedora, ocasião em que o pregoeiro poderá negociar diretamente com o proponente para que seja obtido preço melhor.
10.3. Encerrado o julgamento das propostas e da habilitação, o pregoeiro proclamará a vencedora, proporcionando, a seguir, a oportunidade aos licitantes para que manifestem a intenção de interpor recurso, esclarecendo que a falta dessa manifestação, imediata e motivada, importará na decadência do direito de recorrer por parte do licitante.
10.4. Decididos os recursos e constatada a regularidade dos atos praticados, a autoridade competente adjudicará o objeto de o certame à licitante e homologará o procedimento.

11 - DOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS

11.1. Tendo o licitante manifestado motivadamente a intenção de recorrer na sessão pública do pregão, ele terá o prazo de 03 (três) dias corridos para apresentação das razões de recurso (artigo 4º, inciso XVIII da lei nº 10.520).
11.2. Constará na ata da sessão a síntese das razões de recurso apresentadas, bem como o registro de que todas os demais licitantes ficaram intimados para, querendo, manifestarem-se sobre as razões do recurso no prazo de 03 (três) dias corridos, após o término do prazo da recorrente, proporcionando-se, a todos, vista imediata do processo.
11.3. A manifestação na sessão pública e a motivação são pressupostas de admissibilidade dos recursos.
11.4. O recurso será dirigido à autoridade superior, por intermédio da que praticou o ato recorrido, a qual poderá reconsiderar sua decisão, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, ou, nesse mesmo prazo, fazê-lo subir, devidamente informado, devendo, neste caso, a decisão ser proferida dentro do prazo de 5 (cinco) dias úteis, contado da subida do recurso, sob pena de responsabilidade.

12 - DOS PRAZOS PARA ASSINATURA DO CONTRATO

12.1 Esgotados todos os prazos recursais, a Administração convocará o vencedor para assinar o contrato ou instrumento equivalente, que deverá fazê-lo no prazo máximo de 10 (dez) dias sob pena de decair do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas neste edital.
12.2 O prazo de que trata o item anterior poderá ser prorrogado, uma vez, pelo mesmo período, desde que seja requerido de forma motivada e durante o transcurso dos respectivos prazos.

13 - DO RECEBIMENTO

13.1. O objeto do presente PREGÃO PRESENCIAL deverá ser entregue e executado no prazo de até 5 (cinco) dias a contar da SOLICITAÇÃO do responsável autorizado pela Secretaria Municipal de administração e no recebimento será feita verificação da qualidade, especificações e quantidade do bem fornecido e conseqüente aceitação do responsável do setor ou secretaria.
13.2. Todo e qualquer custo referente a transporte e entrega dos objetos é de única e exclusiva responsabilidade do vencedor do referido item.
13.3. Verificada a não-conformidade do produto, o licitante vencedor deverá promover as correções necessárias no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis, sujeitando-se às penalidades previstas neste edital.
13.5. A nota fiscal/fatura deverá, obrigatoriamente, ser entregue junto com o seu objeto.
13.6. Todos os produtos deverão ter validade mínima de 12 meses a contar da data da efetiva entrega dos mesmos.

14 - DO PAGAMENTO

14.1. O pagamento ao(s) fornecedor (es) será efetuado: ATÉ 30 DIAS partir da entrega dos produtos solicitados e da documentação fiscal devidamente atestada pela Administração. Constatando-se alguma irregularidade na entrega do produto ou qualquer outra circunstância que desaconselhe o seu pagamento, o prazo será contado a partir da respectiva regularização.
14.2.O pagamento será feito por intermédio da Tesouraria da Prefeitura, após verificação da liquidação do respectivo empenho e existência da regularidade fiscal da empresa, correndo a despesa na seguinte rubrica: 
RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS:

DOTAÇÕES	
Exercício da despesa	Conta da despesa	Funcional programática	Fonte de recurso	Natureza da despesa	Grupo da fonte	
2018	515	03.002.26.782.0003.2030	0	3.3.90.30.39.99	Do Exercício	
2018	525	03.002.26.782.0003.2030	0	3.3.90.39.19.05	Do Exercício	

14.3. A nota fiscal/fatura emitida pelo fornecedor deverá conter, em local de fácil visualização, a indicação do número do processo, número do pregão e da ordem de fornecimento, a fim de se acelerar o trâmite de recebimento do material e posterior liberação do documento fiscal para pagamento.

15 - DAS PENALIDADES
Pelo inadimplemento das obrigações, quer como participante do pregão, quer como contratante, os licitantes estarão sujeitos as seguintes penalidades, conforme a infração:

15.1. Deixar de apresentar documentação exigida no certame: suspensão do direito de licitar e contratar com a Administração pelo prazo de 2 anos e multa de 10% sobre o último lance ofertado do valor total do item;
15.2 manter comportamento inadequado durante a sessão do pregão: afastamento do atual certame e suspensão do direito de licitar e contratar com a Administração pelo prazo de 2 anos;
15.3 não mantiver a proposta (recusa injustificada para contratar): suspensão do direito de licitar e contratar com a Administração pelo prazo de 5 anos e multa de 10% sobre o valor do último lance ofertado;
1.5 executar o contrato com irregularidades, porém passíveis de correção durante a execução sem prejuízo ao resultado: advertência;
15.5 executar o contrato com atraso injustificado: multa de 0,5% sobre o valor atualizado do contrato, até o limite de 1 (um) dia, após os quais será considerada inexecução contratual;
15.6 inexecuções parcial do contrato: suspensão do direito de licitar e contratar com a Administração pelo prazo de 3 anos e multa de 8% sobre o valor correspondente ao montante não adimplido do contrato;
15.7 inexecuções total do contrato: suspensão do direito de licitar e contratar com a Administração pelo prazo de 5 anos e multa de 10% sobre o valor atualizado do contrato;
15.8 causar prejuízo material resultante diretamente de execução contratual: declaração de inidoneidade acumulada com a suspensão do direito de licitar e contratar com a Administração Pública pelo prazo de 5 anos e multa de 12 % sobre o valor atualizado do contrato;
15.9 As penalidades serão registradas no cadastro do contratado, quando for o caso.
15.10 Nenhum pagamento será efetuado pela Administração enquanto pendente de liquidação qualquer obrigação financeira que for imposta ao fornecedor em virtude de penalidade ou inadimplência contratual.

Observação: as multas serão calculadas sobre o montante não adimplido do contrato.

16 - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

16.1. Quaisquer informações ou dúvidas de ordem técnica, bem como aquelas decorrentes de interpretação do edital, deverão ser solicitadas por escrito pesoalmente a Prefeitura Municipal de Cafeara, ao Pregoeiro e Equipe de Apoio, sito na Avenida Brasil, 188, nesta cidade, ou pelo telefone (43) 3625 - 1000, no horário compreendido entre as 07h:30min e 11h:30min e das 13h:00min às 17h:00min, preferencialmente, com antecedência mínima de 02 (dois) dias da data marcada para recebimento dos envelopes.
16.2. Os questionamentos recebidos e as respectivas respostas com relação ao presente pregão encontrar-se-ão à disposição de todos os interessados no Município, setor de Compras.
16.3. Até 2 (dois) dias úteis anteriores à data fixada para recebimento das propostas qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, provimentos ou impugnar disposições deste Edital, sendo aceito somente por escrito e pessoalmente.
16.4. Os casos omissos do presente Pregão serão solucionadas pelo Pregoeiro e/ou Setor Jurídico.
16.5. Ocorrendo à decretação de feriado ou qualquer fato superveniente que impeça a realização do certame na data marcada, todas as datas constantes deste edital serão transferidas, automaticamente, para o primeiro dia útil ou de expediente normal subseqüente aos horários fixados.
16.6. Para agilizar os trabalhos, solicita-se que os licitantes façam constar em sua documentação o endereço, os números de fax e telefone e o e-mail.
16.7. Todos os documentos exigidos no presente instrumento convocatório poderão ser apresentados em original, ou por qualquer processo de cópia autenticada por tabelião, ou funcionário público municipal, mediante apresentação da original.
16.8. Todos os documentos de habilitação cujos envelopes forem abertos na sessão serão rubricadas pelo Pregoeiro e pelos licitantes presentes que desejarem.
16.9. O proponente que vier a ser contratado ficará obrigado a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem necessários, por conveniência da Administração, dentro do limite permitido pelo artigo 65, § 1º, da Lei nº 8.666/93, sobre o valor inicial contratado.
16.10. Após a apresentação da proposta, não caberá desistência, salvo por motivo justo, decorrente de fato superveniente e aceito pelo pregoeiro.
16.11. Integram o presente Edital, os seguintes anexos:
 
a) Anexo I - Termo de Referência;
b) Anexo II - Modelo de Credenciamento das Empresas;
c) Anexo III - Modelo de Procuração de Credenciamento
c) Anexo IV - Modelo da declaração de cumprimento da habilitação;
d) Anexo V - Modelo de declaração de superveniência de fato impeditivo da qualificação;
e) Anexo VI - Declaração de que não emprega menores de 16 anos;
g) Anexo VII – Minuta de Contrato.

16.11. O prazo de Vigência poderá ser prorrogado por igual período, desde que solicitado pela parte, durante o seu transcurso, devidamente justificado e aceito pela Administração, conforme termos do artigo 57, inciso II da Lei 8666/93.

Cafeara – PR, 18 de junho de 2018.

OSCIMAR JOSÉ SPERANDIO
Prefeito Municipal

ANEXO I

TERMO DE REFERÊNCIA

OBJETO DA LICITAÇÃO:  AQUISIÇÃO DE PEÇAS E SERVIÇOS ELÉTRICOS AUTOMOTIVOS PARA OS DIVERSOS VEÍCULOS DA FROTA MUNICIPAL.

LOTE: 1 - Lote 001	
Item	Código do produto/serviço	Nome do produto/serviço	Quantidade	Unidade	Preço máximo	Preço máximo total	
1	3000	 ESTATOR 55 AMP  	16,00	UNID	123,33	1.973,28	
2	12693	ABRASADEIRA PLASTICA  	100,00	UNID	0,83	83,00	
3	12701	ALÉTRO VENTILADOR  	4,00	UNID	335,00	1.340,00	
4	12694	ARREBITES GRANDE  	100,00	UNID	1,00	100,00	
5	9177	AUTOMÁTICO LEVE  	8,00	PÇ	960,00	7.680,00	
6	12692	AUTOMÁTICO PESADO  	8,00	PÇ	165,00	1.320,00	
7	10637	BENDIX (MÁQUINAS PESADAS)  	8,00	UNID	130,00	1.040,00	
8	9175	BENDIX LEVE  	8,00	PÇ	105,00	840,00	
9	5662	BOBINA DE CAMPO  	10,00	JG	125,00	1.250,00	
10	10639	BOBINA DE CAMPO (MÁQUINAS PESADAS)  	10,00	UNID	195,00	1.950,00	
11	10611	BOTÃO DE ALERTA (MICRO-ÔNIBUS)  	4,00	UNID	118,33	473,32	
12	10610	BOTÃO DE ALERTA (ÔNIBUS)  	4,00	UNID	135,00	540,00	
13	10640	BOTÃO DE PARTIDA (MÁQUINAS PESADAS)  	6,00	UNID	72,67	436,02	
14	9176	BUCHA MOTOR DE PARTIDA  	20,00	PÇ	14,67	293,40	
15	1134	BUZINA  	8,00	PÇ	75,67	605,36	
16	10620	CABO DE BATERIA (CAMINHÃO)  	15,00	UNID	61,67	925,05	
17	10623	CABO DE BATERIA (KOMBI)  	10,00	UNID	37,67	376,70	
18	10628	CABO DE BATERIA (MÁQUINAS PESADAS)  	15,00	UNID	83,33	1.249,95	
19	12695	CABO PP 5 X 1,5 MT  	30,00	MT	7,83	234,90	
20	9172	CEBOLÃO RADIADOR  	5,00	UNID	51,67	258,35	
21	4156	CHAVE DE LUZ  	5,00	UNID	60,00	300,00	
22	10613	CHAVE DE LUZ (MICRO-ÔNIBUS)  	5,00	UNID	143,33	716,65	
23	10612	CHAVE DE LUZ (ÔNIBUS)  	4,00	UNID	186,67	746,68	
24	10644	CHAVE DE PARTIDA (MÁQUINAS PESADAS)  	4,00	UNID	88,33	353,32	
25	3857	CHAVE DE SETA  	3,00	UNID	428,33	1.284,99	
26	4975	CHAVE TIC-TAC  	10,00	UNID	16,00	160,00	
27	12696	CILINDRO IGNIÇÃO  	6,00	UNID	94,00	564,00	
28	12697	COMUNITADOR IGNIÇÃO  	6,00	UNID	73,33	439,98	
29	9180	CONECTOR 04 VIAS  	4,00	PÇ	7,67	30,68	
30	10622	CORREIA DO ALTERNADOR (AMBULÂNCIA)  	5,00	UNID	60,00	300,00	
31	10641	CORREIA DO ALTERNADOR (MÁQUINAS PESADAS)  	5,00	UNID	75,00	375,00	
32	10609	CORREIA DO ALTERNADOR (MICRO-ÔNIBUS)  	4,00	UNID	71,67	286,68	
33	10608	CORREIA DO ALTERNADOR (ÔNIBUS)  	4,00	UNID	80,00	320,00	
34	12698	DIODO +/- LÂMPADA  	20,00	UNID	15,00	300,00	
35	12700	ELÉTRO BOMBA 12/24  	6,00	UNID	46,67	280,02	
36	12702	ESPAGUETE CORRUGADO  	100,00	UNID	2,30	230,00	
37	12699	ESTATOR 120 AMP  	6,00	UNID	181,67	1.090,02	
38	10629	FAROL ALTO/BAIXO (MÁQUINAS PESADAS)  	6,00	UNID	86,67	520,02	
39	10630	FIO 1,5 MM FLEXIVEL (MÁQUINAS PESADAS)  	40,00	MT	2,13	85,20	
40	12703	FIO 10 MM  	30,00	UNID	7,33	219,90	
41	10631	FIO 4,0 MM FLEXIVEL (MÁQUINAS PESADAS)  	30,00	UNID	3,73	111,90	
42	1142	FUSÍVEL  	120,00	UNID	1,10	132,00	
43	10643	GARFO IMPULSOR (MÁQUINAS PESADAS)  	6,00	UNID	33,50	201,00	
44	1232	HORA DE MÃO-DE-OBRA ELÉTRICA GERAL  	300,00	HR	55,00	16.500,00	
45	12704	INDUZIDO LEVE  	8,00	UNID	136,67	1.093,36	
46	12705	INDUZIDO PESADO  	8,00	UNID	216,67	1.733,36	
47	1166	INTERRUPTOR - MACHA RÉ  	5,00	UNID	77,33	386,65	
48	4254	INTERRUPTOR DE FREIO  	6,00	UNID	76,67	460,02	
49	1367	LÂMPADA 01 POLO - 24 V  	30,00	UNID	8,00	240,00	
50	2362	LÂMPADA 01 POLO 12 V  	40,00	UNID	6,83	273,20	
51	1165	LÂMPADA 02 POLOS 12 V  	40,00	UNID	7,50	300,00	
52	1152	LÂMPADA 02 POLOS 24 V  	30,00	UNID	8,67	260,10	
53	12706	LÂMPADA DO FAROL (MAQUINAS PESADAS) H4 24V  	20,00	UNID	46,67	933,40	
54	3008	LÂMPADA DO FAROL H4 12V  	32,00	UNID	25,67	821,44	
55	12709	LÂMPADA H1/H3 - 12V  	30,00	UNID	25,67	770,10	
56	6953	LÂMPADA H1/H3 - 24V  	30,00	UNID	38,33	1.149,90	
57	12707	LÂMPADA H7 12V  	20,00	UNID	39,33	786,60	
58	12708	LÂMPADA H7 24V  	20,00	UNID	60,00	1.200,00	
59	1370	LÂMPADA MEIA-LUZ - 24 V  	30,00	UNID	7,17	215,10	
60	4419	LÂMPADA MEIA-LUZ 12V  	40,00	UNID	5,17	206,80	
61	9181	LANTERNA PLACA  	10,00	UNID	28,33	283,30	
62	12710	LANTERNA TRASEIRA  	10,00	UNID	106,67	1.066,70	
63	12711	LANTERNA TRASEIRA UNIVERSAL  	10,00	UNID	55,00	550,00	
64	12712	LANTERNA VIGIA  	12,00	UNID	28,33	339,96	
65	10638	LENTE FAROL (MÁQUINAS PESADAS)  	6,00	UNID	50,00	300,00	
66	12713	MANCAL MOT.PARTIDA  	6,00	UNID	190,00	1.140,00	
67	12714	MOTOR LIMPADOR PARA-BRISA  	3,00	UNID	371,67	1.115,01	
68	10618	PALHETA LIMPADOR DE PARA-BRISA (CAMINHÃO)  	10,00	UNID	87,33	873,30	
69	10624	PALHETA LIMPADOR DE PARA-BRISA (KOMBI)  	10,00	UNID	38,33	383,30	
70	10633	PALHETA LIMPADOR DE PARA-BRISA (MÁQUINAS PESADAS)  	10,00	UNID	78,33	783,30	
71	5544	PALHETA LIMPADOR DE PARA-BRISA (VEÍCULOS LEVES)  	20,00	UNID	41,00	820,00	
72	10607	PALHETA LIMPADOR PARA-BRISA (MICRO-ÔNIBUS)  	10,00	UNID	91,67	916,70	
73	10606	PALHETA LIMPADOR PARA-BRISA (ÔNIBUS)  	8,00	UNID	76,67	613,36	
74	5270	PLACA RETIFICADORA  	16,00	UNID	166,67	2.666,72	
75	12715	PLANETARIA  	5,00	UNID	165,00	825,00	
76	1158	PORTA FUSÍVEL   	20,00	UNID	11,00	220,00	
77	12717	REGULADOR VOLTAGEM 120 AMP  	8,00	UNID	214,00	1.712,00	
78	12716	REGULADOR VOLTAGEM 55 AMP  	10,00	UNID	80,00	800,00	
79	3596	RELE AUXILIAR   	10,00	UNID	26,00	260,00	
80	9174	RELÊ DUPLO  	6,00	PÇ	67,33	403,98	
81	10634	RELE SETA (MÁQUINAS PESADAS)  	4,00	UNID	41,67	166,68	
82	9173	RELÊ SETA 12V  	16,00	UNID	33,67	538,72	
83	10642	RELÓGIO DE PRESSÃO DE ÓLEO (MÁQUINAS PESADAS)  	3,00	UNID	160,00	480,00	
84	10615	RELÓGIO DE TEMPERATURA (MICRO-ÔNIBUS)  	2,00	UNID	160,00	320,00	
85	10614	RELÓGIO DE TEMPERATURA (ÔNIBUS)  	2,00	UNID	181,67	363,34	
86	5264	RELÓGIO TEMPERATURA (VEÍCULOS LEVES)  	6,00	UNID	182,67	1.096,02	
87	12718	ROLAMENTO (LINHA LEVE)  	20,00	UNID	32,33	646,60	
88	10635	ROLAMENTO DO ALTERNADOR (MÁQUINAS PESADAS)  	15,00	UNID	50,67	760,05	
89	2999	ROTOR  	8,00	UNID	135,00	1.080,00	
90	12720	ROTOR 120 AMP  	6,00	UNID	270,00	1.620,00	
91	12719	ROTOR 55 AMP  	6,00	UNID	147,33	883,98	
92	7840	SENSOR DE NÍVEL DE COMBUSTÍVEL (VEÍCULOS LEVES)  	5,00	PÇ	110,00	550,00	
93	2363	SENSOR DE TEMPERATURA  	5,00	UNID	88,33	441,65	
94	10621	SENSOR NÍVEL DE COMBUSTÍVEL (AMBULÂNCIA)  	2,00	UNID	166,67	333,34	
95	1522	SOQUETE FAROL   	15,00	UNID	15,00	225,00	
96	2988	SUPORTE DE ESCOVAS  	20,00	JG	85,00	1.700,00	
97	12721	TAMPA ALTERNADOR  	8,00	UNID	140,00	1.120,00	
98	10636	TERMINAL DE BATERIA (MÁQUINAS PESADAS)  	20,00	UNID	15,67	313,40	
99	10617	TERMINAL DE BATERIA (MICRO-ÔNIBUS)  	10,00	UNID	15,67	156,70	
100	10616	TERMINAL DE BATERIA (ÔNIBUS)  	10,00	UNID	15,67	156,70	
101	3980	TERMINAL DE BATERIA (VEÍCULOS LEVES)  	10,00	UNID	12,67	126,70	
102	12722	TERMINAL LATÃO  	100,00	UNID	2,83	283,00	
103	12723	TRAVA INDUZIDA  	25,00	UNID	18,67	466,75	
104	9178	VÁLVULA ELETROMAGNÉTICA (VEÍCULOS LEVES)  	5,00	PÇ	76,67	383,35	

TOTAL	
89.632,01	

ANEXO II

MODELO DE CREDENCIAMENTO DAS EMPRESAS

Processo Licitatório – Pregão Presencial Nº 22/2018
Razão Social: ___________________________________________________________________
CNPJ nº _______________________________
Endereço: ____________________________________________________________________________
Fone/fax:____________ CEP:____________ Cidade: ____________________________

Nome do Representante Legal autorizado para assinatura do contrato:_____________________________
Nasc.:____/_____/_____
RG nº_________________________Emissão: _____/_____/_____
CPF nº_________________________ 
End.:__________________________________________________________________________
E-mail: _________________________________
Fone/fax: _________________ 

Por ser a expressão da verdade, firmamos a presente.

_______________, em _____/_______/2018.

____________________________
Assinatura e Carimbo da Empresa
OBS.: O Credenciamento deverá ser apresentado em papel timbrado da Empresa.

ANEXO III

MODELO DE PROCURAÇÃO DE CREDENCIAMENTO

A ___________________________________________, CNPJ nº__________________, com sede à ________________________, município de ______________, Estado _______, neste ato representada pelo (diretores/sócios/outros com qualificação completa – nome, Rg, CPF, nacionalidade, estado civil, profissão e endereço) Pelo presente instrumento de mandato, nomeia e constitui seu Procurador, o Senhor (nome, Rg,CPF, nacionalidade, estado civil, profissão e endereço), a quem confere amplos poderes para junto à PREFEITURA MUNICIPAL DE CAFEARA, praticar os atos necessários para representar a outorgantes na licitação na modalidade de pregão – Edital de Pregão Presencial nº__ , usando dos recursos legais e acompanhando-os, conferindo-lhes, ainda, poderes especiais para desistir de recursos, interpô-los, apresentar lances verbais, negociar preços e demais condições, confessar, transigir, desistir, firmar compromissos ou acordos, receber e dar quitação, podendo ainda, substabelecer esta para outrem, com ou sem reservas de iguais poderes, dando tudo por bom firme e valioso.

Xxxxxxxxxxxxxx, 00 de xxxxxxxxxxx de 2018.

Nome e Assinatura do Responsável pela Empresa
RG/CPF
Carimbo
 
OBS.: A Procuração deverá ser apresentada em papel timbrado da Empresa. 

ANEXO IV

MODELO DE DECLARAÇÃO DE QUE CUMPRE COM OS REQUISITOS DE HABILITAÇÃO

(NOME DA EMPRESA)_________________, CNPJ n°. sediada à (endereço completo)_______________________, DECLARA, sob as penas da lei, que cumpre plenamente os requisitos de habilitação no presente Pregão Presencial e, ainda, que está ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores.

Local e data, _______________ , ___ de ____________de 2018.

___________________________________________
(Assinatura do representante legal)

ANEXO V

DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE FATOS SUPERVENIENTES IMPEDITIVOS DA QUALIFICAÇÃO

A Prefeitura Municipal de Cafeara – PR

Pregão Presencial n°.________/2018.

O signatário da presente, em nome da proponente declara para todos os fins de direito, a inexistência de fatos supervenientes impeditivos da qualificação ou que comprometam a idoneidade da proponente nos termos do artigo 32, parágrafo 2º e artigo 97 da Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações.

Local e data, _______________ , ___ de ____________de 2018.

___________________________________
(Assinatura do representante legal)

ANEXO VI

DECLARAÇÃO:

Declaramos para os fins de direito, na qualidade de Proponente do Processo Licitatório, sob a modalidade de Edital de Pregão Presencial sob n. ____, de ______de __________ de 2018, instaurado por esse Município de Cafeara-PR que se nossa Empresa for Declarada vencedora do Objeto

a) Por seu representante legal, declara, sob as penas da Lei, que atende ao inciso V, do artigo 27, da Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993, que se refere ao inciso XXXIII, do artigo 7º da Constituição Federal, de que não possuem em seu quadro de empregados, trabalhadores menores de dezoito (18) anos realizando trabalhos noturnos, perigosos e insalubres, e de menores de dezesseis (16) anos trabalhando em qualquer tipo de função, salvo na condição de aprendiz, a partir dos quatorze (14) anos.

Por ser expressão da verdade, firmamos a presente DECLARAÇÃO.

Local e data, _______________ , ___ de ____________de 2018.

___________________________________________
(Assinatura do representante legal)

ANEXO VIII

MINUTA DO CONTRATO

Contrato que entre si celebram a Prefeitura Municipal de Cafeara – PR, e a empresa ......................................, para os fins que menciona.
A Prefeitura Municipal de Cafeara, inscrita no CNPJ sob o nº. 75.845.545/0001-06, com sede na Avenida Brasil, 188, em Cafeara – PR, neste ato representado por seu Prefeito Municipal, .................................., ..............., ............, R.G.. ........................ e CPF/MF º................., residente e domiciliado na ..........., nº. ......... – ........., nesta cidade de Cafeara – PR, doravante denominado CONTRATANTE, e, do outro lado a empresa..................................................,estabelecida a................................................,inscrita no CNPJ sob nº. ....................................., neste ato representada pelo Sr. ..............................................................., residente e domiciliado na......................., portador de identidade nº. .........., CPF............................., a seguir designado (a) CONTRATADA, mediante as cláusulas seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
1.1 O presente contrato tem por objeto a.........................................., à CONTRATANTE, tendo em vista o resultado do Processo n°. 0.../2018, Pregão Presencial nº. 0...../2018, realizada no dia ....... de ...... do corrente ano, devidamente homologada.
1.2 - São partes integrantes e complementares deste contrato, independentemente de transcrição, o Processo Licitatório nº.0..../2018, Pregão Presencial nº. 0...../2018 e respectivas normas, especificações, despachos, pareceres, planilhas, e demais documentos dele integrantes.

CLÁUSULA SEGUNDA - DO VALOR E FORMA DE PAGAMENTO
2.1 - O valor total do presente contrato é de: R$ ........... (.......................).
2.2 - Após a assinatura do contrato será expedida pelo Município, através da autoridade competente, a respectiva Ordem de Compra, objeto da presente licitação, de acordo com as disposições do presente Edital, bem assim do ajuste.
2.3 – O pagamento será em até 30 (trinta) dias após o recebimento da(s) mercadoria(s) e emissão de nota fiscal.

CLÁUSULA TERCEIRA - DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS
3.1 As despesas decorrentes deste contrato correrão por conta da seguinte dotação orçamentária:
RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS:

DOTAÇÕES	
Exercício da despesa	Conta da despesa	Funcional programática	Fonte de recurso	Natureza da despesa	Grupo da fonte	
2018	515	03.002.26.782.0003.2030	0	3.3.90.30.39.99	Do Exercício	
2018	525	03.002.26.782.0003.2030	0	3.3.90.39.19.05	Do Exercício	

CLÁUSULA QUARTA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
4.1 - DAS OBRIGAÇÕES:
4.1.1 - A CONTRATANTE, para viabilizar o fornecimento dos produtos, se obriga a efetuar os pagamentos devidos à CONTRATADA nos valores, forma e prazos estabelecidos na cláusula segunda deste instrumento.
4.1.2 O acompanhamento do contrato será feito pelo Secretário ocupante da Secretaria requisitante dos produtos.
4.1.2 - CABE À CONTRATADA
a) arcar com o ônus das obrigações tributárias, previdenciárias e securitárias devidas em razão deste contrato;
b) garantir a entrega dos produtos com pontualidade na forma estabelecida neste instrumento.
c) cumprir rigorosamente o prazo pactuado no presente contrato.
d) responsabilizar-se por todos os encargos e obrigações sociais, tributárias, trabalhistas, securitárias e previdenciárias e que incidam ou venham a incidir sobre o objeto deste contrato.

CLÁUSULA QUINTA - DA ENTREGA/RECEBIMENTO DOS PRODUTOS
5.1 – Os produtos, objeto da presente licitação, deverão ser entregues e executados, no prazo máximo de 5 (cinco) dias, após a emissão da ordem de compra/ou serviço, devendo este ser cumprido pela contratada, sob pena de rescisão e demais sanções previstas neste Edital, no contrato e na Lei nº. 8.666/93 e alterações.
5.2 –  Entrega de produtos de baixa qualidade, de procedências duvidosas, ou divergentes do apresentado na proposta, enseje rescisão contratual e aplicação das respectivas sanções legais, editalícias e contratuais, reservado o direito ao contraditório e à ampla defesa.

CLÁUSULA SEXTA - DOS ENCARGOS
6.1 - Os encargos sociais e previdenciários devidos, na forma da lei vigente, correrão por conta do contratado.

CLÁUSULA SÉTIMA - DA ATUALIZAÇÃO FINANCEIRA DO PREÇO E DA REVISÃO
7.1 A atualização financeira do valor contratado terá como base o Índice Geral de Preços ao Consumidor - IPCA/IBGE.
7.2 Os requerimentos de revisão contratual deverão ser instruídos com documentos que comprovem o fator superveniente imprevisível e alheio à vontade das partes, provocador do desequilíbrio contratual, sob pena de não recebimento.
7.2.1 A administração responderá em até 10 (dez) dias úteis o pleito de que trata o item 7.2, período durante o qual a contratada se sujeita às sanções legais, contratuais e editalícias, em caso de recusa na execução do objeto, seja qual for a quantidade.
7.3 Nos termos dos Art. 11 e 12, da Lei nº. 8.880/94, fica vedado o reajuste contratual.

CLÁUSULA OITAVA - DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS
8.1 - O descumprimento total ou parcial do disposto neste contrato pela contratada caracterizará sua inadimplência, sujeitando-se a mesma às seguintes sanções:
a) advertência;
b) suspensão temporária do direito de licitar e contratar com a Administração Municipal, conforme disposto no inciso III, Art. 87 da Lei 8.666/93.
c) declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração, conforme
disposto no inciso IV, do art. 87 da Lei nº. 8.666/93;
d) multa de 30% (trinta por cento), mais juros de 0,1% (um décimo por cento), para cada dia de atraso, pelo não cumprimento do prazo estabelecido para entrega do objeto adjudicado;
e) multa de 30% (trinta por cento) sobre o valor adjudicado, pelo não comparecimento para assinatura do contrato, ou descumprimento total ou parcial do presente Contrato;
f) as multas previstas neste Edital poderão ser cobradas extra-judicialmente, por lançamento em Dívida Ativa, bem como judicialmente, por execução ou processo aplicável à espécie;
g) as multas previstas neste item serão aplicadas cumulativamente, sem prejuízo das demais sanções contratuais, editalícias e legais.
CLÁUSULA NONA - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
9.1 - O descumprimento de quaisquer das cláusulas deste contrato, sem justa causa, implica na aplicação das sanções previstas na Lei Federal 8.666/93, e suas alterações.
9.2 - O presente contrato:
9.2.1 - vigerá até  --------------------------- , encerrando de pleno direito com o comprimento das obrigações nele estabelecidas.
9.2.2 - poderá ser rescindido nas condições previstas nos artigo 77 a 80 da Lei Federal 8.666/93 e suas alterações.
9.2.3 - poderá ser alterado de acordo com os Artigos 57 e 65 da Lei nº. 8.666/93, através de termo(s) aditivo(s).
9.2.4 - é regido pela Lei Federal 8.666/93 e suas alterações e decreto Municipal 3.841 e Lei Federal 10.520.

CLÁUSULA DÉCIMA - DO FORO
10.1 As partes elegem para solução de qualquer pendência oriunda da execução deste contrato o foro da comarca de Centenário do Sul - PR, renunciando a qualquer outro, ainda que privilegiado.
Estando assim justas e contratadas as partes, firmam o presente instrumento, em 02 (duas) vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo:

Cafeara – PR, ... de .......... de 2018.

CONTRATANTE:   CONTRATADA: TESTEMUNHAS: