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Legislação / Decreto

Prefeitura Municipal de Cafeara

Última atualização: 13/11/2025 14:02:37


Legislações
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Decreto nº 2498 / 2025
PMC
10/09/2025 2025
DISPÕE SOBRE AREGULAMENTAÇÃO DA LEI 14.133/2021QUANTO A ADESÃO A ATAS DEREGISTRO DE PREÇOS (CARONA). Decreto
Decreto nº 2.498/2025
Decreto nº 2495 / 2025
PMC
05/09/2025 2025
DECRETA LUTO OFICIAL E PONTO FACULTATIVO NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Decreto
Decreto nº 2.495/2025
Decreto nº 2491 / 2025
PMC
05/09/2025 2025
Suplementa dotações do Orçamento Vigente, autorizado pelo Inciso I do artigo 7º da Lei Municipal n.º 659/2024 Decreto
Decreto nº 2.491/2025
Decreto nº 2490 / 2025
PMC
05/09/2025 2025
Suplementa dotações do Orçamento Vigente, autorizado pelo Art. 5º e pelo Inciso IV do artigo 7º da Lei Municipal n.º659/2024. Decreto
Decreto nº 2.490/2025
Decreto nº 2489 / 2025
PMC
05/09/2025 2025
Suplementa dotações do Orçamento Vigente, autorizado pelo Art. 5º e pelo Inciso IV do artigo 7º da Lei Municipal n.º659/2024. Decreto
Decreto nº 2.489/2025
Decreto nº 2485 / 2025
PMC
05/09/2025 2025
Suplementa dotações do Orçamento Vigente, autorizado pelo artigo 5º e pelo Inciso V do Artigo 7º da Lei Municipal n.º659/2024. Decreto
Anexo I
Decreto nº 2.485/2025
Decreto nº 2488 / 2025
PMC
08/08/2025 2025
Dispõe sobre a nomeação dos membros titulares e respectivos suplentes do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Cafeara, Estado do Paraná. Decreto
Decreto nº 2.488/2025
Decreto nº 2475 / 2025
PMC
06/08/2025 2025
Suplementa dotações do Orçamento Vigente, autorizado pelo Art. 5º e pelo Inciso IV do artigo 7º da Lei Municipal n.º 659/2024. Decreto
Decreto nº 2.475/2025
Decreto nº 2474 / 2025
PMC
06/08/2025 2025
Suplementa dotações do Orçamento Vigente, autorizado pelo artigo 5º e pelo Inciso V do Artigo 7º da Lei Municipal n.º 659/2024. Decreto
Decreto nº 2.474/2025 - anexo
Decreto nº 2.474/2025 - principal
Decreto nº 2473 / 2025
PMC
06/08/2025 2025
Suplementa dotações do Orçamento Vigente, autorizado pelo artigo 5º e Art. 6° da Lei Municipal n.º 659/2024. Decreto
Decreto nº 2.473/2025